O Brasil passou a ter uma política nacional específica para estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (16) e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados ao setor.
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A nova legislação cria mecanismos para ampliar a capacidade brasileira de conhecer suas reservas e processar esses recursos dentro do país, além de estabelecer instrumentos de financiamento, pesquisa e inovação.
Um dos principais efeitos imediatos será o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil (SGB). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o orçamento destinado à pesquisa para conhecimento do solo passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. A intenção é ampliar o levantamento das riquezas minerais existentes no território brasileiro.
A medida ganha importância porque uma parcela significativa do território nacional ainda não foi mapeada. De acordo com a Agência Brasil, aproximadamente 25% do território brasileiro já foi mapeado para esse tipo de levantamento. O país possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior quantidade já mapeada no mundo, atrás da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas.
O que são minerais críticos?
- A legislação considera críticos os minerais cujo abastecimento pode estar sujeito a riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento ou dificuldade de substituição;
- Já os minerais estratégicos são aqueles considerados importantes para o Brasil em razão de suas reservas, impacto na balança comercial, potencial tecnológico ou contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
- Esses recursos são utilizados em setores que vão de smartphones, notebooks e carros elétricos a turbinas eólicas e sistemas de defesa. As terras raras formam um grupo específico de 17 elementos químicos que fazem parte dessa cadeia e podem ser considerados críticos ou estratégicos, dependendo do contexto;
- O Senado também destaca a importância desses minerais para tecnologias de ponta e para a transição energética. Segundo a Casa, eles são considerados essenciais para cadeias produtivas que incluem painéis solares, veículos elétricos e eletrônicos.
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Até R$ 7 bilhões em incentivos
A política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, enquanto o patrimônio do fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões. Os recursos serão utilizados para oferecer garantias a projetos prioritários relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Também está previsto um programa federal de beneficiamento e transformação desses minerais, com R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, segundo informações divulgadas após a sanção. O benefício poderá alcançar até 20% dos gastos dos projetos contemplados.
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Assim, os R$ 7 bilhões associados à nova política correspondem aos R$ 5 bilhões previstos em créditos fiscais e aos até R$ 2 bilhões de participação da União no fundo garantidor. Os valores têm finalidades diferentes dentro da política.
Políticas vão regulamentar o setor – Imagem: Gil Leonardi/Agência Minas
Além disso, a legislação estabelece que empresas envolvidas com pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar parte da receita para o fundo e para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Durante os primeiros seis anos, 0,2% da receita operacional bruta deverá ser destinada ao fundo garantidor e 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Depois desse período, o percentual destinado aos projetos de pesquisa poderá chegar a 0,5%.
A pesquisa e a prospecção mineral também foram incluídas entre os projetos que poderão emitir debêntures incentivadas, ampliando as possibilidades de financiamento privado para atividades relacionadas ao setor.
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Conselho vai coordenar política nacional
A nova legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política nacional.
Entre suas atribuições estará a proposição de políticas e ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos. A primeira reunião do colegiado deverá ocorrer cerca de dez dias após sua instalação, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Outro mecanismo previsto é um cadastro nacional de projetos. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os instrumentos de fomento da política somente poderão ser acessados por projetos cadastrados e habilitados pelo conselho. O sistema deverá reunir informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais envolvidos com a atividade mineral.
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A legislação também cria um Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária, e estabelece que áreas com potencial para minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Por que o mapeamento é importante?
Além de permitir encontrar novas reservas, o levantamento geológico é uma etapa fundamental para definir quais recursos estão disponíveis e onde eles podem ser explorados.
Segundo Silveira, o aumento da verba para o Serviço Geológico do Brasil permitirá ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro. A própria extensão ainda não mapeada do território indica que novas pesquisas podem revelar recursos que atualmente não são conhecidos.
A política também busca fazer com que o Brasil avance além da simples extração. A legislação estabelece incentivos para beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional, etapas capazes de inserir tecnologia e maior valor agregado na cadeia produtiva.
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Com a nova política, o governo passa a ter instrumentos específicos para financiar pesquisa mineral, apoiar projetos de produção e processamento e estimular investimentos em tecnologia relacionados a minerais considerados importantes para setores, como eletrônicos, automóveis, energia e defesa.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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Tags: Brasil minerais terras raras
