LONDRES: Mais de 130 figuras jurídicas sênior do Reino Unido informaram ao primeiro-ministro Andy Burnham, na terça-feira, que uma proibição de comércio com assentamentos israelenses "fica muito aquém" das obrigações da Grã-Bretanha sob o direito internacional.
O Reino Unido anunciou na semana passada que proibiria todas as importações provenientes de assentamentos na Cisjordânia ocupada e impediria empresas de prestar serviços a esses assentamentos. As medidas também foram adotadas pela França e pelo Canadá.
Mas uma carta assinada por dezenas de advogados britânicos e estudiosos jurídicos disse que o Reino Unido precisava ir além ao agir contra os assentamentos e a ocupação israelense como um todo.
Eles aconselharam que deveria haver uma abordagem mais ampla, no estilo da Rússia, às sanções contra Israel, em vez de apenas prometer mirar nos assentamentos.
A carta disse que, sob um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça emitido em 2024 e apoiado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Reino Unido tinha obrigações especiais para agir contra as violações de Israel no território palestino ocupado.
"Nós saudamos a decisão do governo britânico de agir junto com seus aliados, Canadá e França, mas a ação coberta pelo anúncio recente fica muito aquém do que essas obrigações de supressão exigem", disse ela.
"Pedimos que se comprometa com medidas adicionais e mais rigorosas para garantir que nenhuma parte da relação econômica do Reino Unido com Israel continue a sustentar a própria ocupação ilegal, os assentamentos e outras violações graves das regras fundamentais do direito internacional.",
A carta pediu ao governo para adotar "medidas coercitivas robustas" para encerrar as violações israelenses "incluindo, fundamentalmente, a ocupação em si.
A carta foi assinada por 18 king's counsel — advogados que foram reconhecidos por sua excelência profissional — juntamente com outros barristers sênior, solicitors e acadêmicos.
Isso ocorre no meio de uma crescente indignação internacional contra a expansão de assentamentos na Cisjordânia que poderia encerrar as esperanças palestinas de um estado independente e aumentar a violência dos colonos em direção às comunidades palestinas no território.
Os especialistas compararam a 'abordagem restrita' em relação a Israel sobre as colônias ao regime de sanções muito mais amplo adotado contra a Rússia devido à invasão da Ucrânia.
O Secretário de Estado do Exterior do Reino Unido, Ed Miliband, disse que a proibição de serviços para as colônias incluía financiamento, construção, infraestrutura, imóveis e publicidade. Os especialistas jurídicos disseram que isso deveria ser estendido para incluir seguros, advocacia e contabilidade, logística, infraestrutura digital e técnica, além de investimentos e financiamentos.
"O Reino Unido não pode sustentar que a ocupação israelense é ilegal, sancionar aqueles que constroem e financiam as colônias e, ao mesmo tempo, sustentá-las por meio do seu próprio mercado e das suas próprias compras públicas", disse a carta.
Outras medidas que os especialistas pediram ao governo incluem garantir que regimes de pensões e fundos soberanos não invistam em entidades vinculadas às colônias, aprovar um regime abrangente de sanções para Israel e impor um embargo total de armas a Israel.
Eles também chamaram por uma regulação mais rigorosa para impedir que organizações de caridade sediadas no Reino Unido apoiem atividades nas colônias.
Ralph Wilde, professor de direito internacional na University College London, que ajudou a redigir a carta, disse ao jornal The Guardian que "o elefante na sala é a ilegalidade da ocupação em si".
"Há uma incompatibilidade entre dizer que a presença muito mesmo de Israel ali é ilegal e depois focar apenas na questão dos colonos e das colônias", disse ele.
"Se o problema está com as próprias colônias, então o problema é com o Estado que as estabelece", completou.
Um porta-voz do governo disse que a proibição de comércio com as colônias foi "o maior reset na abordagem do Reino Unido para proteger e garantir a solução de dois Estados em uma geração".
Ao anunciar a proibição, que deve entrar em vigor em nove meses, Miliband disse que os "terroristas colonos" estavam realizando "limpeza étnica" dos palestinos na Cisjordânia.
Enquanto a ação foi bem-vinda por governos árabes, Israel reagiu com raiva.
O Ministro das Relações Exteriores, Gideon Saar, classificou as medidas como "desprecáveis" e acusou Miliband de "mentiras escandalosas".
Israel ordenou ao Reino Unido que fechasse seu consulado em Jerusalém Oriental dentro de 30 dias e impediu a visita de 12 políticos britânicos ao país.
