Resumo breve da RIA Novosti IA
- O Supremo Tribunal dos EUA proibiu cumprir novos requisitos para a organização do voto por correio.
- Os novos requisitos previam a transferência de listas de eleitores para os Correios dos EUA e o estabelecimento de regras para o preenchimento dos envelopes.
- O Supremo Tribunal apoiou a proibição das instâncias inferiores de executar o ato normativo.
WASHINGTOM, 15 set - RIA Novosti. O Supremo Tribunal dos EUA proibiu cumprir novos requisitos para a organização do voto por correio, estabelecidos anteriormente pela administração americana, conforme indica a decisão judicial que está à disposição da RIA Novosti.
Os novos requisitos previam a transferência de listas de eleitores para os Correios dos EUA, que deveria verificar os destinatários com elas antes da entrega dos cédulas. Além disso, foram estabelecidas regras para o preenchimento dos envelopes. Anteriormente, tais funções não eram atribuídas aos correios.
Conforme declarado na decisão, o Supremo Tribunal apoia a proibição das instâncias inferiores de executar o ato normativo.
"É improvável que o governo tenha sucesso no mérito de sua objeção contra a decisão do tribunal distrital sobre uma proibição judicial preliminar", - diz-se na decisão.
Os tribunais inferiores consideraram que o serviço postal dos Estados Unidos não tem autoridade para se recusar a entregar cédulas de votação em locais onde as autoridades estaduais não seguirem os novos requisitos de registro de eleitores e preparação dos envios.
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17 de agosto, 19:24
