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Relatório de inteligência financeira protegia com tarjas o nome de uma autoridade com foro privilegiado; PF pediu abertura de dados mas Mendonça não despachou
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Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A Polícia Federal pediu há seis meses ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento integral de um relatório de inteligência financeira que continha informações de pagamentos feitos pelo ecossistema de Daniel Vorcaro a uma autoridade com foro privilegiado não identificada pelo órgão de controle financeiro.
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Até agora, no entanto, não houve despacho nesse processo, que teve o sigilo levantado nesta segunda-feira (14) por decisão do presidente do STF, Edson Fachin. O processo é alvo do último movimento na guerra de ofícios deflagrada no tribunal desde que Edson Fachin marcou o julgamento que pode resultar na abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
A liberação desse sigilo foi exigência do próprio Alexandre de Moraes, na noite de domingo, em ofício enviado a Fachin. Não se sabe como Moraes teve a informação de que esse processo – do qual ele não era relator e que nem aparecia no sistema da Procuradoria-Geral da República (PGR) – estava pendendo de decisão. Nem como Moraes poderia saber que o processo “possui elementos essenciais” para o julgamento que pode resultar na abertura de uma investigação contra ele.
Segundo fontes ligadas à investigação, a autoridade em questão seria um ministro de Corte Superior. A aposta no grupo de Moraes é de que se trate de Dias Toffoli, que foi alvo de um relatório de 200 páginas da PF listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.
Esse relatório, no entanto, foi engavetado por Fachin numa sessão secreta ocorrida em fevereiro deste ano. Na ocasião, os ministros não declararam a suspeição de Toffoli, mas acertaram os termos de sua saída da relatoria do caso Master.
Nas 13 páginas de informação de inteligência financeira enviada pelo Coaf e disponível no inquérito agora tornado público, não consta o trecho coberto por tarjas, mas há planilhas relacionando pagamentos feitos por empresas e pessoas ligadas a Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro, incluindo a Igreja da Lagoinha Belvedere, aberta por ele. Segundo o que já se sabe a respeito dos pagamentos feitos à empresa da família de Toffoli, coube justamente a Zettel negociar e organizar os pagamentos, feitos por meio de uma offshore do ecossistema do Master, a Arleen Investimentos.
O relatório da PF que informava sobre as conexões de Vorcaro e Toffoli, porém, foi engavetado por Fachin numa sessão secreta ocorrida em fevereiro deste ano. Na ocasião, os ministros decidiram de forma unânime não declarar a suspeição de Toffoli, mas acertaram os termos de sua saída da relatoria do caso Master.
Estratégia de Moraes
A divulgação nesta terça-feira da íntegra do processo, com o pedido da PF, deve ser usada pelo grupo de Moraes na sessão desta terça-feira, na tentativa de emplacar a tese de que Mendonça dá tratamento diferenciado a Moraes e promove uma perseguição a um colega da Corte, enquanto “blinda” outros.
“Com efeito, a cautela do Coaf em não compartilhar automaticamente dados que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função alinha-se ao respeito às regras de competência jurisdicional. Todavia, considerando que a presente investigação criminal já tramita regularmente perante este Supremo Tribunal Federal, o juízo competente para supervisionar a higidez das provas e autorizar o acesso a dados sigilosos é, indubitavelmente, Vossa Excelência”, escreveu a PF a Mendonça, em ofício encaminhado em 10 de março de 2026.
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