João Campos (à esq.) e Raquel Lyra (à dir.) durante entrevista à TV Globo — Foto: Reprodução/TV Globo

Imagem da matéria: Veja o que é #FATO ou #FAKE nas entrevistas com candidatos ao governo de Pernambuco no NE1
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Os candidatos ao governo de Pernambuco João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD) foram entrevistados pelo NE1 nesta semana. Conduzidas pelos jornalistas Márcio Bonfim e Maristela Niz, as conversas sobre os principais temas do estado foram exibidas ao vivo no telejornal.

Veja o que é #FATO ou #FAKE nas entrevistas com candidatos ao governo de Pernambuco no NE1
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O público pôde acompanhar a transmissão pela TV Globo e pelo g1, que depois disponibilizou a íntegra, assim como o Globoplay. Foram convidados os candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha divulgada em 11 de setembro.

- Segunda-feira (14) - João Campos (PSB) – leia mais sobre a sabatina

- Terça-feira (15) - Raquel Lyra (PSD) – leia mais sobre a sabatina

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações dos candidatos. Leia:

João Campos (PSB)

"O Mercado de São José é da mesma forma. Foi feito um dos maiores achados arqueológicos da história do Recife, no mercado. Então, claro, a gente tem que respeitar a regra, inclusive, de preservação do patrimônio."

— Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê:

- As obras no Mercado de São José começaram em janeiro de 2024, com previsão conclusão para janeiro deste ano.

- Inicialmente, custariam R$ 21,4 milhões. Desde então, receberam nove aditivos que, juntos, totalizam R$ 8,3 milhões.

- Entretanto, em março, quatro ossadas humanas foram achadas durante as obras no local. Por causa disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi acionado e recomendou uma pesquisa arqueológica.

- Com isso, as obras ficaram temporariamente paralisadas para identificação dos enterramentos. Até 2025, mais de 30 esqueletos humanos haviam sido identificados. A hipótese dos pesquisadores é a de que o local já tenha sido um cemitério.

"O resultado do concurso foi exatamente o mesmo, e a pessoa que supostamente tinha sido prejudicada trabalha desde o primeiro dia. Foi uma disputa entre duas pessoas com deficiência: uma pessoa, com deficiência física; e outra pessoa, com deficiência intelectual."

— Foto: g1

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê:

- O concurso para procurador da Prefeitura do Recife ocorreu em 2022, e o advogado Marko Venício dos Santos Batista foi o único candidato aprovado para a vaga reservada para pessoas com deficiência (PCD). O resultado foi homologado em junho de 2023, restando apenas a nomeação e posse do candidato – o que não aconteceu de imediato.

- Em 2025, dois anos depois da homologação, Lucas Vieira Silva, um candidato que havia ficado na 63ª posição da ampla concorrência (ou seja, que não era para PCDs), entrou com recurso pedindo mudança no resultado.

- Como justificativa, apresentou um laudo com diagnóstico de autismo, emitido apenas após a realização do concurso. Silva é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco e de um juiz que havia arquivado uma operação que investigava desvios na prefeitura, durante a gestão de João Campos.

- Mesmo com pareceres negativos de três procuradoras de carreira, que consideraram que a mudança no resultado violaria o edital, a alteração foi publicada numa edição extra do Diário Oficial do Município, no dia 20 de dezembro. Três dias mais tarde, o então prefeito João Campos assinou a nomeação de Silva como procurador, publicada também em Diário Oficial.

- O caso ficou conhecido como "fura-fila", ganhou repercussão nacional e virou alvo de críticas da sociedade e de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), que divulgaram notas se opondo à mudança no resultado do concurso.

- Posteriormente, um vereador do Recife pediu o impeachment de João Campos alegando crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. O processo foi posteriormente rejeitado pela Câmara Municipal, cuja maioria era formada pela base de governo do então prefeito.

- Após a repercussão, João Campos anulou a nomeação do filho do juiz e, em 6 de janeiro de 2026, deu posse ao advogado Marko Venício dos Santos Batista que havia sido o único PCD aprovado.

- Ou seja, Batista acabou sendo nomeado, como afirmou João Campos na entrevista desta segunda. Mas, entre a aprovação a sua nomeação efetiva ocorreu uma mudança no resultado, posteriormente revertida.

Raquel Lyra (PSD)

"Eu abri as delegacias [da Mulher 24 horas], mas não todas elas. Só tinha, em Pernambuco inteiro, a Delegacia [da Mulher] de Santo Amaro que funcionava 24 horas."

Selo Fato (Horizontal) — Foto: g1

A declaração é #FATO: Veja por quê:

- Até março de 2023, somente a Delegacia da Mulher de Santo Amaro, no Centro do Recife, funcionava 24 horas por dia.

- Em decreto assinado por Raquel Lyra em março de 2023, mais cinco Delegacias da Mulher passaram a funcionar 24 horas: Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru, Paulista e Olinda.

- Depois, a Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho também se tornou 24 horas.

- São, atualmente, sete unidades das 15 espalhadas pelo estado com funcionamento ininterrupto. Não houve, no entanto, construção de Delegacias da Mulher na gestão atual.

"Eu tinha o direito de poder fazer uma opção entre a remuneração de governadora e a remuneração de procuradora do estado. O fiz e recebo pela Procuradoria do Estado de Pernambuco, sem acumulação com o salário correspondente ao governo do estado."

— Foto: g1

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê:

- O artigo 38 da Constituição restringe apenas a prefeitos e vereadores a escolha de remuneração entre a de cargo público efetivo e a de cargo eletivo apenas a prefeitos e vereadores. Ou seja, governadores estão fora dessa hipótese.

- Nos primeiros dias de seu mandato como governadora, em 2023, Raquel Lyra enviou um projeto de lei estadual sobre esse tema à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A lei estadual 18.139/2023, aprovada em 18 de janeiro, determina que a ocupante do cargo de governadora de Pernambuco também pode fazer a opção entre a remuneração de cargo público e a de cargo eletivo, como alegou Raquel Lyra na entrevista desta terça.

- Na década de 1990, Alagoas havia criado um dispositivo sobre o mesmo tema – a lei estadual 5.729/1995. Mas ela foi declarada inconstitucional em agosto de 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.381/AL.

- Na ADI, a Corte reafirmou que o direito de opção de remuneração (acumulação ou escolha de vencimentos ao assumir cargos públicos/eletivos) esbarram nos limites do artigo 38 e do artigo 22 da Constituição. Essas normas vedam que leis estaduais ampliem as hipóteses de escolha de salários para além do que a Constituição estipula, ou seja: restringindo a prefeitos e vereadores.

- Ao Fato ou Fake, a professora de direito constitucional e vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antonella Galindo, disse que a ADI de 2014 continua válida e tem "efeito vinculante".

- Ela explicou: "Qualquer lei que a contraria [ADI] tem que ser considerada inconstitucional. Então, se houver alguma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa lei daqui de Pernambuco, muito provavelmente ela vai ser declarada inconstitucional. Nesse caso, o Supremo entende bem literalmente mesmo que seria uma regra aplicável somente a prefeitos e vereadores".

Participaram da checagem: Artur Ferraz, Luiza Mendonça, Pedro Alves, Rafael Souza e Roney Domingos.

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